Normas
internacionais
- Carta das Nações Unidas – trata sobre a igualdade de direitos entre homens e mulheres;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos – trata da igualdade de direitos entre homens e mulheres, direitos fundamentais, não discriminação, direito à família, direito à saúde, maternidade;
- Declaração Universal dos Direitos Humanos – trata da igualdade de direitos entre homens e mulheres, direitos fundamentais, não discriminação, direito à família, direito à saúde, maternidade;
- Declaração e Programa de Ação de Viena – direitos humanos de mulheres e meninas, violação de direitos humanos, violência contra mulheres, discriminação das mulheres, igualdade, saúde, direitos da criança, maternidade, exploração e abuso de crianças;
- Convenção Americana sobre Direitos Humanos – não discriminação, gênero, direito à vida, direito à integridade pessoal, tráfico de mulheres;
Normas brasileiras
- Constituição Federal – princípios
fundamentais, igualdade de direitos e deveres, inviolabilidade de direitos,
integridade corporal, direitos humanos, direitos dos presos, maternidade,
direitos trabalhistas da mulher e da gestante, discriminação de gênero, saúde,
planejamento familiar, direitos fundamentais dos jovens;
- Código Civil – personalidade civil, direitos da personalidade, casamento, planejamento familiar, filhos, união estável, concubinato, direito dos cônjuges;
- Código Civil – personalidade civil, direitos da personalidade, casamento, planejamento familiar, filhos, união estável, concubinato, direito dos cônjuges;
- Código Penal – pena das mulheres, infanticídio, aborto provocado, aborto legal, dignidade sexual de jovens, estupro, violação sexual mediante fraude, assédio sexual, exploração e abuso de jovens, exploração sexual, prostituição;
- Lei de Execução Penal – direitos da presa, gestante, maternidade, direito à visita íntima;
- Estatuto da Criança e do Adolescente – direitos da gestante, direito à vida e à saúde, direitos fundamentais à criança presa;
- Lei Maria da Penha – violência contra a mulher.
- Lei de Planejamento Familiar - prevê o dever de responsabilidade, inclusive por parte dos
pais. Trata-se da chamada “paternidade responsável”.
Normas técnicas
- Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes – Norma técnica do Ministério da Saúde de 2013. Normas técnicas
- Atenção Humanizada ao Abortamento - Norma técnica do Ministério da Saúde de 2013.
Em breve, você poderá conferir a íntegra de um panorama normativo sobre direitos sexuais e reprodutivos. Abaixo, você pode conferir uma amostra de como ele é.
